Política de Proteção de Dados e Privacidade
O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, adiante “RGPD”, em vigor desde 25 de maio de 2018, estabelece as regras aplicáveis ao tratamento de dados pessoais por empresas e entidades públicas com vista a garantir a defesa dos direitos e liberdades fundamentais das pessoas singulares e, em especial, a proteção dos seus dados pessoais, devendo entender-se enquanto tal as informações relativas a uma pessoa singular identificada ou identificável - os titulares de dados - , considerando-se identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.
Tendo conhecimento disto, o Grupo Lusiaves respeita a privacidade dos seus colaboradores, clientes, fornecedores e utilizadores do seu website.
Assim, o Grupo Lusiaves é qualificado como Responsável pelo tratamento dos dados pessoais sempre que determine as finalidades e os meios de tratamento, assegurando o cumprimento de todas as disposições do RGPD e demais legislação aplicável em matéria de proteção de dados e privacidade.
De acordo com o compromisso de se cumprir com toda a legislação relativa à matéria de proteção de dados de privacidade, estabelece-se esta Política de Proteção de Dados e Privacidade, comprometendo-se o Grupo Lusiaves a atuar sempre em conformidade e de acordo com esta Política.
Que dados são recolhidos?
O Grupo Lusiaves poderá recolher e tratar as seguintes categorias de dados pessoais:
- Dados de identificação;
De que forma são recolhidos os dados?
O Grupo Lusiaves poderá recolher os seus dados pessoais através de vários meios:
- Quando entra em contacto connosco, por qualquer razão, através do nosso website, da nossa linha telefónica ou por e-mail;
- Quando preenche os formulários de candidatura existentes no nosso website;
- Quando apresenta fisicamente a sua candidatura a algum posto de trabalho;
- Quando utiliza ou visualiza o nosso website, através dos cookies do seu navegador;
- Quando é criado vínculo laboral;
- Google Signals;
"O Site do Grupo Lusiaves utiliza "Google Signals". O Google Signals é uma funcionalidade fornecida pelo Google como parte do Google Analytics e permite o rastreamento de um dispositivo cruzado apenas aos utilizadores que estão conectados à sua conta do Google e que ativaram a "Personalização de anúncios" nas configurações da conta do Google. Ao utilizar os dados agregados do Google Signals de utilizadores do Site que estão conectados à sua conta do Google e que ativaram a "Personalização de anúncios" na sua conta do Google estão incluídos nos relatórios do Google Analytics. Como os dados que o Google Signals gera ao Grupo Lusiaves são agregados, ao Grupo Lusiaves não consegue identificar nenhum utilizador individual a partir desses dados. De forma agregada, o Google Signals fornece ao Grupo Lusiaves informações sobre como um visitante interage com o Site do Grupo Lusiaves a partir de vários navegadores e dispositivos. Os utilizadores da conta do Google podem controlar a sua experiência de publicidade e podem desativar a "Personalização de anúncios" a qualquer momento nas configurações da sua conta do Google."
Porque necessitamos dos dados pessoais e quais os fundamentos de licitude e finalidades de tratamento dos mesmos?
- Tratamento é a operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.
- Para o exercício da sua atividade o Grupo Lusiaves procede ao tratamento de dados pessoais, nos termos previsto no RGPD, sendo vários os motivos pelos quais é necessário este tratamento. Sendo vários os motivos, significa que os respetivos fundamentos de licitude de tratamento também variam, pelo que estes poderão ser:
- Consentimento - O titular dos dados poderá consentir no respetivo tratamento através de uma manifestação de vontade livre, específica, informada e explícita, pela qual aceita através de uma declaração (escrita ou oral) ou ato positivo inequívoco (preenchimento/assinalar de uma opção) que os seus dados pessoas sejam objeto de tratamento
- Diligências Pré-contratuais ou execução de contrato - Os Dados Pessoais poderão ser tratados se forem necessários para a execução de um contrato no qual o Titular dos dados é parte enquanto Colaborador, Cliente e/ou Fornecedor, ou para efetuar diligências pré-contratuais a seu pedido.
- Cumprimento de uma obrigação jurídica - Os Dados Pessoais poderão ser tratados para assegurar e garantir o cumprimento de obrigações jurídicas a que esteja sujeita perante a legislação nacional e/ou da União Europeia.
- Defesa dos interesses vitais do titular dos dados - Os Dados Pessoais poderão ser tratados para assegurar a defesa dos seus interesses vitais, designadamente quando o mesmo tratamento seja essencial à sua vida.
- Interesses legítimos - O Grupo Lusiaves poderá tratar Dados Pessoais desde que esse mesmo tratamento não prevaleça sobre os seus interesses ou direitos e liberdades fundamentais.
Como são tratados os dados pessoais?
O tratamento de dados pessoais pelo Grupo Lusiaves obedece aos princípios definidos na legislação. Os dados pessoais são recolhidos para fins específicos, que serão determinados, explícitos e legítimos, comunicados ao seu titular, não podendo ser usados para finalidades incompatíveis com aquelas para que foi autorizada a sua recolha.
Apenas serão solicitados os dados pessoais que, em função das finalidades do tratamento, sejam adequados e pertinentes.
Os dados pessoais são exatos e atualizados sempre que necessário.
Os dados pessoais são conservados pelo tempo necessário a cumprir a finalidade a que se destinam e o Grupo Lusiaves adotará todas as medidas destinadas a garantir a segurança dos dados pessoais e a impedir a perda, destruição ou danificação, bem como o tratamento ilícito ou não autorizado.
Posso revogar o meu Consentimento?
Sempre que a recolha e tratamento dos dados pessoais seja feita com base no consentimento do titular, poderá este, a qualquer momento, revogar o seu consentimento.
Para tal bastará informar o Grupo Lusiaves da retirada do consentimento, por meio de comunicação dirigida ao Encarregado da Proteção de Dados, por correio eletrónico para o endereço rgpd@grupolusiaves.pt ou carta enviada por via postal simples para Zona Industrial da Zicofa, Lote 4, 2415-314 Leiria.
Que direitos posso exercer?
- De acordo com o RGPD, os Titulares dos Dados têm diversos direitos, nomeadamente:
- Direito de acesso aos seus dados;
- Direito à retificação dos seus dados;
- Direito à limitação do tratamento dos seus dados;
- Direito à eliminação/apagamento dos dados;
- Direito à portabilidade dos dados (quando tal seja tecnicamente possível);
- Direito de oposição ao tratamento.
Para exercer estes direitos o titular dos dados terá apenas de o solicitar por meio comunicação dirigida ao Encarregado da Proteção de Dados, por correio eletrónico para o endereço rgpd@grupolusiaves.pt ou carta enviada por via postal simples para Zona Industrial da Zicofa, Lote 4, 2415-314 Leiria.
Tem ainda o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados.
Ao disponibilizar os seus dados pessoais ao Grupo Lusiaves o seu titular reconhece e aceita que o tratamento dos mesmos é feito de acordo com o previsto neste documento “Política de Proteção de Dados e Privacidade”.
Como é que a segurança dos meus dados pessoais é garantida?
Para garantir a segurança e a confidencialidade dos Dados Pessoais, são utilizadas bases de dados protegidas, entre outros, firewalls adequados e palavras passe, de acordo com as disposições da Legislação de Proteção de Dados.
O acesso aos Dados Pessoais só é permitido aos colaboradores autorizados que tenham uma necessidade efetiva de os usar, de acordo com os princípios da segurança e confidencialidade.